DECRETO MUNICIPAL Nº 1.383, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a interdição da Rua Alameda do Bosque entre as Ruas C-05 e C-07, no dia 11 de outubro a partir das 18:00 horas às 03:00 horas da manhã do dia seguinte, para realização de Show Artístico no estabelecimento Açaí Lanches, promovido por sua proprietária, a Sra. Vanderléia Chaves Oliveira.

Parágrafo único. A responsabilidade de sinalização da interdição, bem como os danos, por ventura, causados a terceiros, será da solicitante.

Art. 2º. Findo o período estabelecido nos artigo anterior, a organizadora mencionada, se responsabilizará em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração