PORTARIA 048/2015
20 de Abril de 2015
“Dispõe sobre concessão do beneficio de SALÁRIO-METERNIDADE a servidora Sra. LINDAMAR LEOCADIA PEDROSO DE ALMEIDA.”
A Secretária municipal de Administração, de ROSÁRIO PREVI – ROSÁRIO-PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Concedero benefício de
SALÁRIO-METERNIDADE
, a servidora Sra. LINDAMAR LEOCADIA PEDROSO DE ALMEIDA, portadora do RG nº.17139759, SSP/MT, e do CPF nº. 025.972.321-58, residente e domiciliada neste município, servidora EFETIVA, no cargo de OPERADOR DE ETA, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, com vencimentos integrais, a partir de 09/01/2015 e termino em 08/05/2015, conforme processo administrativo do ROSARIO-PREVI, Nº. 2015.08.00008P.Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao termino do beneficio, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpre-se.
ROSÁRIO OESTE – MT, 24/03/2015.
MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração