REMOVE O SERVIDOR, JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

CONSIDERANDO: O requerimento datado e Protocolado em 29 de Setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Remover o servidor: JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA, Cargo: GUARDA, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 03 de Outubro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL