Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2014 para a admissão no Serviço Público Municipal e, Dá Providências.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no resultado final do Concurso Público 001/2014 e o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Municipal N.º 069/93 do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público N.º 001/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital n.º 001/2014.

CONSIDERANDO a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto N.º 017/2015 de 12 de Março de 2015;

CONSIDERANDO o Disposto no Parecer do Controle Interno nº 09/2016 de 12 de Maio de 2016, que defende que a gestante deverá apresentar os exames faltantes após liberação pelos seus médicos.

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos referentes ao exame médico faltante disposto no Edital 001/2014 e do Controle Interno nº 09/2016 de 12 de Maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto nas normas que regem o direito do trabalho, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada em caráter efetivo, a Candidata EDNEIA PINHEIRO DE SOUZA,para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Os candidatos nomeados obedeceram à ordem de classificação, atendendo os requisitos do Edital de Concurso Público, conforme Decreto nº 017/2015.

Art. 2º - A validade das nomeações desta Portaria fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, III da Constituição Federal e alterações posteriores.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 17 de Outubro de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente....../......./........

EDNEIA PINHEIRO DE SOUZA