CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO o Atestado Médico, datado em 20 de Setembro de 2016; RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor: VANDERLEI CORREIA DE JESUS, Cargo: Monitor Escolar, Órgão Unidade: Sec. Municipal de Educação, conforme o atestado Médico supracitado.

Art. 2º - Esta Portaria possui efeitos retroativos a 05/10/2016.

Art. 3º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 5º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Outubro de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL