SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 119/2014
14 de Novembro de 2016
SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2014, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT e a empresa MAURO J. DA COSTA ME, na forma e condições seguintes.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal, e de outro, a empresa MAURO J. DA COSTA ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua das Palmeiras, 158 São Sebastião CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães - MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.896.935/0001-59, neste ato representada pelo Sr. MAURO JOVINO DA COSTA, empresario, portador da Cédula de Identidade RG 542731 SSP/MT, e CPF nº 395.363.601-44, doravante denominado CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1 Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal.
1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 13/11/2017, ou até a Contratação de Empresa habilitada por meio de processo licitatório a ser executado. Terá início do presente Termo Aditivo a partir de13/11/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 11 de novembro 2016.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito
Contratante
MAURO J. DA COSTA ME
MAURO JOVINO DA COSTA
Contratado