Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica em virtude do Feriado Nacional do dia 15 de Novembro, Proclamação da Republica, decretado ponto facultativo na Administração Municipal no dia 14 de Novembro de 2016, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes das Secretarias e dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 11 de Novembro de 2016.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL