1º - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2016.
14 de Novembro de 2016
O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONCEDENTE, e de outro lado INSTITUTO LIONS DA VISÃO, entidade filantrópica, assistencial, sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Pedro de Oliveira Guimarães nº 100, Bairro Baú, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 03.984.624/0001-89, considerada Utilidade Pública do Município de Cuiabá sob a lei nº 4037 de 27 de abril de 2001, Utilidade Publica do Estado de Mato Grosso sob a Lei 7405 de 27/04/2001 e Utilidade Publica Federal através da Portaria 1.745 de 19 de outubro de 2007, cadastrada como Entidade de Assistência Social no Conselho Municipal de Cuiabá, sob o nº 0008, no Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso sob o nº 004/2001 e no Conselho Nacional de Assistência Social sob o nº R0350/2003, por seu Presidente Whady Lacerda, brasileiro, casado, Procurador do Estado, RG: 11537 CPF: 007-560-406-04, doravante simplesmente denominado CONVENENTE, em consonância com a Lei Municipal nº 749/2013 e Lei Municipal nº 816/2015, celebram o presente convênio, objetivando CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, CARDIOLÓGICOS; EXAMES ESPECIALIZADOS, EXAMES LABORATORIAIS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, LEITO E ALIMENTAÇÃO, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – SUPORTE LEGAL
01.1 – Este Termo de aditivo ao Convênio 004/2016 se fundamenta subsidiariamente nas disposições consubstanciadas pelo art. 65, §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos regulamentos estabelecidos pelas Leis Municipais nº 749/2013 e Lei Municipal nº 816/2015 e neste instrumento.
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
02.1 – O objeto do presente CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS consiste, pelo CONVENENTE, na prestação de serviços oftalmológicos, cardiológicos; exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
03.1 – Será reajustado o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) equivalente a 25% (vinte e cinco) por cento do valor total do convenio, que serão pagos conforme os serviços realizados.
03.1.1 – Com o valor aditivado no item 03.1, o valor do contrato original passa a ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o exercício fiscal de 2016.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04.1 - O acréscimo será na rubrica:
Dotação - 07.002.10.302.0072.2079.335043.000000-282.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do convenio nº 004/2016 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, aos 04 de novembro de 2016.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Concedente
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INSTITUTO LIONS DA VISÃO
Convenente
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20