DECRETO Nº. 066/ 2016 De, 11 de Novembro de 2016.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro:

DECRETA:

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas no dia 14/11/16 Segunda-Feira, na cidade de General Carneiro-MT, devido ao feriado do dia 15/11/2016 (Proclamação da República).

Art. 2º- Ficam excluídos do disposto neste artigo os órgãos executores de atividades consideradas essenciais ao interesse público.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita Municipal de General Carneiro-MT, em 11 de Novembro de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal