Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Jeane Quinteiro Uchoa Lima de Souza e dá outras providências.

O Senhor VALTER DADA, Prefeito Municipal em Exercício de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito à servidora abaixo relacionada:

Jeane Quinteiro Uchoa Lima de Souza, Professora ,lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 01/03/2009 (um de março de dois mil e nove) a 01/03/2014 (um de março de dois mil e quatorze) cujo gozo se observará no período de 27/10/2016 (vinte e sete de outubro de dois mil e dezesseis) a 27/12/2016 (vinte e sete de dezembro de dois mil e dezesseis), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Ast. 3º Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 27/10/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11º dia do mês de novembro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 11.11.2016.

VALTER DADA

Prefeito Municipal em Exercício

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

MARLENE JÚLIA OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer.