DECRETO 054/2016

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

D E C R E T A :

Artigo 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 14 de Novembro de 2016, em virtude do Feriado de 15 de Novembro de 2016 - Proclamação da Republica.

Parágrafo Segundo O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades consideradas de caráter essencial, tais como, limpeza pública e Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Itaúba, os quais funcionarão normalmente.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, ao 11 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis.

RAIMUNDO ZANON

Prefeitura Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 11/11/2016 À 11/12/2016