DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2016
14 de Novembro de 2016
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal e o seguinte:
CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante do feriado do dia 15 (quinze) de novembro de 2016 – Dia da Proclamação da República;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número oportunamente;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;
CONSIDERANDO o princípio da economicidade e a grave crise econômica repercutindo entre todos os entes da federação;
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo o dia 14 (quatorze) de novembro de 2016, exceto para os órgãos, departamento e setores da educação do município;
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 10 (DEZ) DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora.