PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 PREGÃO 006/2016. ADESÃO.
14 de Novembro de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702/0001-50 - Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 atualizada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão e Registro de Preços no Município de NOVA MARINGÁ-MT e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 095/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente ADESÃO A Ata de Registro de Preços 075/2015, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital e neste instrumento, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA EM GERAL, ELÉTRICA, FUNILARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, TROCA DE ÓLEO, FILTRO, PINTURA EM GERAL E SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA EM GERAL) BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU SIMILAR DE PRIMEIRA LINHA E SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUE, OPERADA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA, COMPREENDENDO ORÇAMENTO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO ATRAVÉS DA REDE DE OFICINAS CREDENCIADAS PELA CONTRATADA PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, E A SERVIÇO DESTES, mediante as condições estabelecidas em Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 113.300,00 (cento e treze mil e trezentos reais), para as secretarias solicitantes conforme as dotações distribuídas na tabela abaixo:
Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339030-242 07.002.10.301.0071.2042.339030-254 | R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339030-339 09.002.08.243.0092.2071.339030-359 09.002.08.244.0091.2061.339030-383 | R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 |
| TOTAL | R$ 75.000,00 |
Dotação Orçamentaria para Prestação de serviços pessoa jurídica:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-246 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 09.002.08.243.0092.2071.339039-361 09.002.08.244.0091.2061.339039-386 | R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 |
| TOTAL | R$ 35.000,00 |
Prestação de serviços pessoa jurídica – 3% Taxa de serviços:
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor |
| - Sec. Mun. De Saúde - Fundo Munic. de Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-246 07.002.10.301.0071.2042.339039-258 | R$ 900,00 R$ 1.500,00 |
| - Sec. de Ação Social e Assistência - Conselho Tutelar - Fundo Municipal | 09.001.08.122.0090.2056.339039-343 09.002.08.243.0092.2071.339039-361 09.002.08.244.0091.2061.339039-386 | R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 |
| TOTAL | R$ 3.300,00 |
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 1.236.000,00 (um milhão e duzentos e trinta e seis reais) para o exercício fiscal de 2016 e será pago ao contratado, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês subsequentes.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 008/2016 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 11 de Outubro de 2016.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CNPJ 03.817.702/0001-50
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretário de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77