DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Valter dada, Prefeito em exercício do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV,

Considerando que o Decreto 210/2016, de 11 de janeiro de 2016 revogou o Decreto nº 208/2016, de 04/01/2016, deixando sem norma regulamentar que fixasse o como ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2016 – segunda-feira (14/11/2016),

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal o dia 14 de novembro de 2016 (14/11/2016, segunda-feira), ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupção.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 10º dia do mês de novembro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 10/11/2016

VALTER DADA

Prefeito Municipal

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.