TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 010/2016.
14 de Novembro de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Bom Jesus de Cuiabá, nº 121, Bairro Jardim Santa Marta - CEP 78.043-655 - Cidade: Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13.349.233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - Pelo presente instrumento a partir de sua assinatura, fica rescindido unilateralmente o Contrato n.º 010/2016 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em execução de serviços de engenharia em pavimentação asfáltica com material e mão de obra para asfaltamento da Av. Amos Bernardino Zanchet (MT – 249/492) no Município de Nova Maringá/MT, por razões de interesse publico e de alta relevância e amplo conhecimento conforme considerações do preâmbulo do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 – Considerando o Parecer Jurídico e referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrario, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionados no Contato n.º 010/2016, firmado através do Processo Licitatório Tomada de Preços 003/2016. De mesmo modo fica cancelado o valor total de empenho realizados do mesmo.
Assina o presente termo em três vias de igual teor e para um efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Nova Maringá – MT, 11 de Novembro de 2016.
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Município de Nova Maringá-MT
João Braga Neto
Contratante
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20