DECRETO n. 1632/2016
14 de Novembro de 2016
DATA: 09 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado nacional da Proclamação da Republica (15/11);
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 14 de novembro de 2016, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal