ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DISPOSIÇÕES GERAIS: Aplicam-se ao presente Termo Aditivo que têm por base de interpretação do mesmo os dispositivos do Art. 65 da Lei 8.666/1993 aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público, da teoria geral dos contratos e, supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto o decréscimo de valor do Convênio nº 002/2016, alterando a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR”

O decréscimo financeiro implicará na redução de R$ 104.216,00 (cento e quatro mil duzentos e dezesseis reais), passando o valor global do Termo de Convênio nº 002/2016 para R$ 416.864,00 (quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Convênio ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP

Sinop-MT, 10 de novembro de 2016.