DECRETO MUNICIPAL Nº 1.384/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

“Concede benefício de aposentadoria ao Sr. JUVENOR PAULINO DE SOUZA e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o benefício de aposentadoria por invalidez para o servidor público municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, Senhor Juvenor Paulino de Souza, portador da CI- RG nº. 1.290.741-3, expedida pela SSP – MT e CPF n° 790.795,471-15.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração