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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Nomeia Comissão de Transmissão de Governo de trata a Resolução Normativa nº 019/2016-TP-TCE/MT.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando as disposições constantes da Resolução Normativa nº 19/2016-TEC/MT;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia Comissão de Transmissão de Governo composta pelos titulares dos órgãos abaixo descritos.

I – Pela Prefeitura:

a) Secretário Municipal de Fazenda e Desenvolvimento: Gerson Marinho da Silva Júnior

b) Controlador-Geral do Município: Rafael Chama de Queiroz

c) Contador: Juliano Martins da Costa Swaner

d) Procuradoria do Município: Fábio Frazão Vilanova

e) Comissão de Patrimônio: Neila de Medeiros

f) Contabilidade: Vanderleia Soares

II – Representante do Prefeito Eleito.

a) Neidson Gomes Temponi;

b) Edimar ricarte;

c) Lindenberg Miguel Arcanjo;

d) Thiago Arruda Bezerra;

e) Charmene de Camrago Cavilhas;

f) Rodrigo Sampaio de Souza

Art. 2º - A Comissão de Transmissão de Governo deverá observar no curso de sua atuação as determinações constantes da Resolução Normativa nº 019/2016-TCE/MT

Art. 3º - Fica autorizada a utilização de uma das Salas da Casa dos Conselhos contendo computador, internet, mesa e demais equipamentos e materiais para que a Comissão realize seus trabalhos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal aos 11 de Novembro de 2016.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeito Municipal