DECRETO MUNICIPAL Nº 1.233 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
16 de Novembro de 2016
PODER EXECUTIVO
Nomeia Comissão de Transmissão de Governo de trata a Resolução Normativa nº 019/2016-TP-TCE/MT.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando as disposições constantes da Resolução Normativa nº 19/2016-TEC/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia Comissão de Transmissão de Governo composta pelos titulares dos órgãos abaixo descritos.
I – Pela Prefeitura:
a) Secretário Municipal de Fazenda e Desenvolvimento: Gerson Marinho da Silva Júnior
b) Controlador-Geral do Município: Rafael Chama de Queiroz
c) Contador: Juliano Martins da Costa Swaner
d) Procuradoria do Município: Fábio Frazão Vilanova
e) Comissão de Patrimônio: Neila de Medeiros
f) Contabilidade: Vanderleia Soares
II – Representante do Prefeito Eleito.
a) Neidson Gomes Temponi;
b) Edimar ricarte;
c) Lindenberg Miguel Arcanjo;
d) Thiago Arruda Bezerra;
e) Charmene de Camrago Cavilhas;
f) Rodrigo Sampaio de Souza
Art. 2º - A Comissão de Transmissão de Governo deverá observar no curso de sua atuação as determinações constantes da Resolução Normativa nº 019/2016-TCE/MT
Art. 3º - Fica autorizada a utilização de uma das Salas da Casa dos Conselhos contendo computador, internet, mesa e demais equipamentos e materiais para que a Comissão realize seus trabalhos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal aos 11 de Novembro de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeito Municipal