Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 968/2015, de 23 de dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

003 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO

003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

150 - RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2.013 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTA RPPS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA e REFORMAS..R$ 35.000,00

003 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO

003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

150 - RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2.015 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...........R$ 100.000,00

Total.............................................................R$ 135.000,00

Artigo 2º. - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

003 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO

003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

150 - RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................R$ 135.000,00

Total...........................................................R$ 135.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 11 de Novembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito do Município de Querência