PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL 028/2016

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede nesta cidade à Rua 3 n°– Centro, inscrito no CNPJ 04.204.945/0001-86 neste ato representado pelo Senhor EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28 em atendimento ao Secretário Municipal de Saúde, o Sro. LEOMAR RODRIGUES, no uso das atribuições que lhes são conferidas, doravante denominadas CONTRATANTE e de outro lado a Srta JESSIK CARNEIRO GOMES, brasileira, solteira, nutricionista, residente e domiciliada em Serra Nova Dourada (MT), portadora do CI RG nº.1865841-5 SSP/MT; e inscrita no CPF sob o nº.030.517.931-40 e portadora do CRN/1 - 10491 doravante denominado CONTRATANTE, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, normas gerais da Lei 8.666/93 de licitações e contratos administrativos, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94 e Lei 9648/98, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nº 001/2016 ao contrato original 028/2016; mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterada a Cláusula Primeira (Do Horário de Trabalho) passando, a partir desta data, a vigorar da seguinte forma: Contratação do profissional Nutricionista para prestar serviços junto ao NASF III (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), e executar os programas Bolsa Família, SISVAN WEB, NutriSus, PSE e dispensação da Vitamina A e Sulfato Ferroso com jornada de 40 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS E DA COBERTURA

Fica Alterado o Valor Mensal partir desta data, passa a vigorar com o valor R$ 3.000,00(três mil reais) ao mês;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretario Municipal de Administração e Planejamento e Secretario Municipal de Saúde em virtude da adequação no projeto NASF -3 passando a realizar 40 horas semanais no programa.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumido do presente Termo Aditivo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada – MT em 01 setembro de 2016

Edson yukio Ogatha

Prefeito Municipal

Jessik Carneiro Gomes

Nutricionista

TESTEMUNHAS: NOME CPF Nº

NOME CPF Nº