DECRETO Nº 18, 16 DE ABRIL DE 2015.
20 de Abril de 2015
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,
DECRETA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
PARAGRAFO ÚNICO. O DISPOSTO ARTIGO NÃO SE APLICA AOS ÓRGÃO E SERVIDORES QUE DESENVOLVEM AS SEGUINTE ATIVIDADES:
I - SERVIÇOS DE SAÚDE;
II - COLETA DE LIXO;
III- FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E POSTURAS.
ART. 2º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, 16 DE ABRIL DE 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL