O Prefeito Municipal de NORTELANDIA-MT, no uso da competência de que trata o artigo 3° da Lei n° 6567, de 24/09/78, obedecidas as disposições constantes no Decreto n° 63.164,de 26/08/68, Decreto n° 58.70, de 24/06/66, Decreto n° 5.798, de 11/06/40, alterado pelo Decreto n° 50.114, 26/01/61 e Portaria n° 148, de 27/10/80, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, resolve licenciar o SILMAR BORBA DA SILVA , CPF de N° 225.054.591-53 e RG de N° 001013061 SSP-MT, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas S/N , Bairro do JD. Aurora, município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, para extrair ARENITO SILICIFICADO para produção artesanal de PARALELEPIPIDO, na cidade de NORTELANDIA /MT, com validade por 10 (dez) anos, numa área de 47,93 hectares, em área rural de propriedade do Sr. SILMAR BORBA DA SILVA, CPF de N° 225.054.591-53, em área definida pelo memorial descritivo abaixo.

VERTÍCES	LATITUDE SUL	LATITUDE NORTE
01	14º 26´13´´189 S	56º47´25´´542 W
02	14º 26´37´´700 S	56º47´47´´662 W
03	14º 26´35´´227 S	56º47´45´´125 W
04	14º 26´23´´192 S	56º47´41´´546W
05	14º 26´18´´182 S	56º47´32´´764 W

As atividades de extração SOMENTE PODERÃO TER INÍCIO APÓS A OBTENÇÃO:

1. REGISTRO DE LICENCIAMENTO junto ao DNPM, de acordo com a Portaria do DG do DNPM n. 266, de 10 de julho de 2008.

2. LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O.) expedida pela SEMA, de acordo com a resolução CONAMA de n. 10, de 06 de dezembro de 1990.

A renovação da presente licença específica para extração mineral, fica condicionada a comprovação da regularidade do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, de acordo com o Decreto n. 01, de 11 de janeiro de 1991.

Nortelândia - MT, 17 de Novembro de 2016.

VALTER DADA

Prefeito Municipal