“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.°07/2014 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez em favor do Sr.

Argentino de Queiroz Paranhos”.

O Secretario Municipal de Administração e Planejamento do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 07/2014, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso na data de 28 de

agosto de 2014, Edição n.º 2.040, que versa sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. ARGENTINO DE

QUEIROZ PARANHOS, portador da cédula de identidade RG nº. 351.633 SSP/MT e do CPF nº. 909.490.301-63, residente e domiciliada neste

Município de Santo Afonso/MT, servidor efetivo no cargo de Coveiro, Classe “A”, Nível “03”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,

devidamente matriculado sob o nº. 12000042, com proventos proporcionais, consoante processo administrativo do PREVIMSA n.º

2014.03.00007P, à partir de 10 de julho de 2014, até posterior deliberação.

Onde se lê: “com proventos proporcionais”.

Leia-se: “com proventos integrais”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais à partir de 10 de julho de 2014, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Afonso/MT, 16 de novembro de 2016.

FAGNER MOREIRA DA CUNHASecretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS Prefeito Municipal