Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 065/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.214.704/0001-18 torna pública a RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 065/2014 com a EMPRESA GENÉSIO F. DE SOUZA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 00.364.780/0001-59, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COM ESTRUTURA METÁLICA COM ÁREA 1000M² (MIL) METROS QUADRADOS COM A FINALIDADE DE USO COMO ALMOXARIFADO E ABRIGO PARA AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS DE NOVA SANTA HELENA, Conforme Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Projeto Planta da Tomada de Preços nº 001/2014”. A Rescisão se dá em razão da escassez de recursos financeiros motivada pela queda vertiginosa das receitas correntes e para salvaguardar a conveniência da Administração Pública e o interesse público em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. As partes de forma livre e consciente celebram o presente termo de rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 065/2014, declarando nada terem a requerer, um do outro, a título de indenização, multa, ou qualquer outro tipo de sanção derivada desta rescisão contratual. FRANCIANE PAULATTI, PREGOEIRA OFICIAL. Nova Santa Helena/MT, 17 de novembro de 2016.