LEI Nº 1140/2016

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica municipalizada a estrada denominada “Estrada Mineiros”, que se inicia na “Estrada Recreio”, chegando até a “propriedade do Senhor Odilon Garcia”.

Art. 2º. A estrada de que trata o artigo anterior terá uma extensão aproximada de 03 km (três quilômetros).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

RAIMUNDO ZANON Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 10/11/2016 a 10/12/2016.