PORTARIA N.º 11/2016.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.° 06/2016 que versa sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Invalidez a servidora Srª Leny Alves de Menezes. .”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 06/2016 publicado no Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios, em 31/08/2016, que versa sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Leny Alves de Menezes, brasileira, portadora da cédula de identidade n. º 0358640-5 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 395.526.401-72, servidora efetiva no cargo de Zeladora, Nível “05”, Classe “B”, devidamente matricula sob o nº 134, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, consoante Processo Administrativo do PREVIRB, n.º 2016.03.00015P, a partir da data de 01/08/2016, até posterior deliberação.

Onde se lê: “... proventos calculados pela integralidade da média aritmética...”

Leia-se: “... proventos proporcionais calculados sobre a última remuneração...”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir da data de 01 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rio Branco - MT, 16 de novembro de 2016.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal