DECRETO Nº. 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
18 de Novembro de 2016
DECRETO Nº. 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – ELEITOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REGULAMENTADA PELO PARECER JURÍDICO PERTINENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 481/2016, BEM COMO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2016, PARA O MANDATO DE TRÊS COMPREENDIDO NO PERÍODO DE 16/11/2016 USQUE 16/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso das atribuições que lhe é conferido pela Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico pertinente ao Processo Administrativo nº 481/2016 que reconheceu a nulidade de todos os atos e procedimentos adotados pelo até então Conselho Municipal de Assistência Social, desde a reunião ocorrida em 15/07/2016 até o momento,
CONSIDERANDO que a regularidade do Conselho retro citado é de suma importância / imprescindível para o preenchimento do Censo SUAS/2016, cujo prazo finda-se no dia 18 do fluente mês e ano,
CONSIDERANDO os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – eleitos em reunião extraordinária regulamentada pelo referido Parecer Jurídico pertinente ao Processo Administrativo nº 481/2016, bem como pelo Decreto Municipal nº 45/2016, para o mandato de três compreendido no período de 16/11/2016 usque 16/11/2016,
CONSIDERANDO que o objetivo maior desta Municipalidade é atender o interesse público, obedecendo os dispositivo e princípios legais do ordenamento jurídico brasileiro,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeadas as pessoas abaixo colacionadas para compor e exercer a função de conselheiro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS –, para o triênio compreendido de 16/11/2016 usque 16/11/2019, in verbis:
I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Governamental:
A) Titular: Benedita Valdiva da Silva B) Suplente: Franciane dos Santos SilvaII – Representante do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães/MT – Não Governamental:
A) Titular: Ademir Rodrigues da Silva B) Suplente: Maria Aparecida de AndradeIII – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Governamental:
A) Titular: Marcia Fernanda Pereira Guedes B) Suplente: Ana Adevail Dias da Silva RondonIV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – Governamental:
A) Titular: Juliano Ribeiro B) Suplente: Leiliane CostaV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Governamental:
A) Titular: Ivandréia Santiago da Silva B) Suplente: Maria Cristina Pereira FariaVI – Representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP) – Não Governamental:
A) Titular: Marinez Fortes de BarrosVII – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Não Governamental:
A) Titular: Ana Cristina Neves B) Suplente: Jocinete Margarida de CamposVIII – Representante de Entidades Religiosas – Não Governamental:
A) Titular: Elza Marcelina de Oliveira B) Suplente: Fatima de Lourdes Doro GentilIX – Representante da Associação de Bairros – Não Governamental:
A) Jolenil do Carmo Vasconcelos Martins B) Suplente: Neuza RondonX – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura – Governamental:
A) Titular: Cacilbenes do Espírito Santo de Siqueira B) Suplente: Nelson Souza Pinho FilhoArt. 2.º O Conselho mencionado no Artigo anterior será presidido pela representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Benedita Valdiva da Silva e vice presidido pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães/MT, Sr. Ademir Rodrigues da Silva.
Art. 3.ºO presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 17 de novembro de 2016.
Lisú Koberstain
Prefeito Municipal