Carregando...
Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº. 47, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – ELEITOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REGULAMENTADA PELO PARECER JURÍDICO PERTINENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 481/2016, BEM COMO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2016, PARA O MANDATO DE TRÊS COMPREENDIDO NO PERÍODO DE 16/11/2016 USQUE 16/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso das atribuições que lhe é conferido pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico pertinente ao Processo Administrativo nº 481/2016 que reconheceu a nulidade de todos os atos e procedimentos adotados pelo até então Conselho Municipal de Assistência Social, desde a reunião ocorrida em 15/07/2016 até o momento,

CONSIDERANDO que a regularidade do Conselho retro citado é de suma importância / imprescindível para o preenchimento do Censo SUAS/2016, cujo prazo finda-se no dia 18 do fluente mês e ano,

CONSIDERANDO os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – eleitos em reunião extraordinária regulamentada pelo referido Parecer Jurídico pertinente ao Processo Administrativo nº 481/2016, bem como pelo Decreto Municipal nº 45/2016, para o mandato de três compreendido no período de 16/11/2016 usque 16/11/2016,

CONSIDERANDO que o objetivo maior desta Municipalidade é atender o interesse público, obedecendo os dispositivo e princípios legais do ordenamento jurídico brasileiro,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeadas as pessoas abaixo colacionadas para compor e exercer a função de conselheiro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS –, para o triênio compreendido de 16/11/2016 usque 16/11/2019, in verbis:

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Governamental:

A) Titular: Benedita Valdiva da Silva B) Suplente: Franciane dos Santos Silva

II – Representante do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães/MT – Não Governamental:

A) Titular: Ademir Rodrigues da Silva B) Suplente: Maria Aparecida de Andrade

III – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Governamental:

A) Titular: Marcia Fernanda Pereira Guedes B) Suplente: Ana Adevail Dias da Silva Rondon

IV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – Governamental:

A) Titular: Juliano Ribeiro B) Suplente: Leiliane Costa

V – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Governamental:

A) Titular: Ivandréia Santiago da Silva B) Suplente: Maria Cristina Pereira Faria

VI – Representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP) – Não Governamental:

A) Titular: Marinez Fortes de Barros

VII – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Não Governamental:

A) Titular: Ana Cristina Neves B) Suplente: Jocinete Margarida de Campos

VIII – Representante de Entidades Religiosas – Não Governamental:

A) Titular: Elza Marcelina de Oliveira B) Suplente: Fatima de Lourdes Doro Gentil

IX – Representante da Associação de Bairros – Não Governamental:

A) Jolenil do Carmo Vasconcelos Martins B) Suplente: Neuza Rondon

X – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura – Governamental:

A) Titular: Cacilbenes do Espírito Santo de Siqueira B) Suplente: Nelson Souza Pinho Filho

Art. 2.º O Conselho mencionado no Artigo anterior será presidido pela representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Benedita Valdiva da Silva e vice presidido pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães/MT, Sr. Ademir Rodrigues da Silva.

Art. 3.ºO presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 17 de novembro de 2016.

Lisú Koberstain

Prefeito Municipal