“Altera a Instrução Normativa do Sistema de Recursos Humanos - SRH nº. 001/2009 e nº 002/2011 - para Versão SRH nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para admissão exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo e/ou em comissão e retorno de licença particular no Município de Nova Nazaré-MT”.

Raílda de Fátima Alves Carvalho, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de 28 de Novembro de 2001, art. 63 incisos VI, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno da prefeitura de Nova Nazaré.

DECRETA

Art. 1º. Fica alterada a Instrução Normativa do Sistema de Recursos Humanos - SRH nº. 001/2009 e nº 002/2011 - para Versão SRH nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para admissão exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo e/ou em comissão e retorno de licença particular no Município de Nova Nazaré-MT, na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 668/2009, de 07 de Dezembro de 2009 e Decreto nº 868/2011, de 12 de Julho de 2011.

Gabinete da Prefeita em, 17 de Novembro de 2016.

RAILDA DE FATIMA ALVES CARVALHO

Prefeita Municipal