Institui e nomeia comissão para a adequação e/ou elaboração do plano de carreira e remuneração (PCR) conforme Termo de Compromisso entre o MEC e o Município de Araguaiana – MT

O Sr. JOSÉ MARRA NERY - Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o Oficio 225/SME/2016 de 25 de outubro de 2016 da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando o Termo de Compromisso entre MEC e o Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Criar e Nomear a Comissão para a adequação e/ou elaboração do plano de carreira e remuneração (PCR) da Secretaria Municipal de Educação de Araguaiana – MT.

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Lidia Arraes de Oliveira, CPF: 392.707.701-04 – Representante a Secretária Municipal de Educação.

- Silvia Duarte Alves, CPF: 474.515.211-68 – Representante dos Profissionais.

- Lidiane Bastos Silva, CPF: 853.999.301-53 - Representante do Sintep/Local .

- Tizza Augusta Nery, CPF: 007.990.821-71 - Representante da Administração.

- Rodrigo Xavier Guimarães, CPF 024.835.861-80 - Representante da Assessoria Juridica;

- Dionísio Lopes Nery, CPF 016.978.121-63 – representante da Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 3º - Os membros da Comissão terão acesso irrestrito às informações estatísticas, educacionais, administrativas e financeiras necessárias à adequação do Plano Municipal de Educação.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Araguaiana, 09 de novembro de 2016.

José Marra Nery

Prefeito Municipal