DECRETO Nº 028/2016

16 de novembro de 2016

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO INTERNO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 A 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de limitação de despesas do orçamento municipal de 2016;

Considerando a necessidade de organização de todos os setores de governo para o exercício de 2017;

Considerando ainda a necessidade de dar conhecimento a toda a sociedade das alterações no atendimento ao público,

DECRETA:

Art. 1.° - Fica determinado que o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal no Paço Municipal e Secretarias Municipais, a partir do dia 21 de novembro de 2016 até o dia 30 de dezembro de 2016 será das 07:00h às 11:00h.

Art. 2.° - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Luciara entre os dias 21 de novembro de 2016 à 30 de dezembro de 2016.

§ 1.° - O expediente ao públicos dar-se-á normalmente, nas segundas-feiras, das 07:00h às 13:00h.

§ 2.° - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, em especial as unidades de saúde, unidades escolares, setores operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de fornecimento de água-DAE.

Art. 3.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de novembro de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal