(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº REGINALDO JOSÉ PIRES).

O Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, MAURO ANDRE BUSINARO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Etatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 10/11/2016 à 14/11/2016 ao Srº REGINALDO JOSÉ PIRES, concursado no cargo de CONTADOR, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com matrícula nº 1040, portador cédula de identidade RG Nº 1.036.680-6 SSP/MT e CPF Nº 616.474.031-20.

Artigo 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/11/2016.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de Novembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal