PORTARIA N.º 004/2015
20 de Abril de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Maria Edna de Araújo Silva.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16/07/2009 que rege a previdência municipal; e Lei Complementar nº. 022 de 03/05/2010 que cria a carreira estratégica dos profissionais da educação pública básica do município e o Decreto Municipal nº. 030 de 20/05/2014, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Srª.
MARIA EDNA DE ARAÚJO SILVA
, portadora da cédula de identidade nº. 2305036-5 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº. 208.411.674-00 efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “06”, lotada Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2015.04.00009P, a partir de 13/04/2015 até posterior deliberação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 13 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia-MT, 14 de abril de 2015.
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo:
CRISTOVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL