PORTARIA Nº 776/2016

DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade em espécie, no período de 01 de Setembro de 2016 a 30 de Novembro de 2016, a servidora JANETE TERESINHA DUTRA DE MELLO, nomeada pelo Decreto n°. 989/2011 de 02 de Fevereiro de 2011, como Professora de Pedagogia P.A Pingos D’água da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

05.08 – Fundeb 60%

2.045 – Remun. Dos Profissionais do Mag. Da Educação Básica – Fundamental 60%

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Setembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal