PORTARIA Nº.806/2016

DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade, no período de 15 de Setembro de 2016 a 13 de Dezembro de 2016, ao servidor JOEL ERVINO SCHWANTZ, nomeado pelo Decreto n° 995/2011 de 18 de Fevereiro de 2011, como Motorista Escolar (Categoria D), da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

05.09 – Fundeb 40%

2.045 – Remun. Dos Profissionais do Mag. Da Educação Básica – Fundamental 40%

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 15 de Setembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal