PORTARIA N° 828/2016

DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato de Prestação de Serviços nº. 040/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar a Servidora EDILEUSA SOARES DA SILVA PASSOS, portadora da Cédula de Identidade n° 22.831.418-5 SSP/SP e inscrita no CPF sob n° 110.736.238-58, para acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços nº. 040/2016.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objetivo a Prestação de serviços de transporte, com três ônibus com motorista, para transportar idosos do Assentamento Pingos D’Água, Distrito Coutinho União e do Município de Querência – MT.

Art. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Setembro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 30 de Setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal