“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor do servidor ALCINO FACIPIERE”.

O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, o servidor Sr. ALCINO FACIPIERE, efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 09 de novembro de 2016 e término em 23 de dezembro de 2016, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2016.05.00143P.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/11/2016 data início do benefício, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTES E LACERDA - MT, 09 de novembro de 2016.

ANDERSON DA SILVA LIMA Secretário de Municipal de Administração

PREVI-LACERDA