RESOLUÇÃO Nº 20/2016 – CMCA – NM
22 de Novembro de 2016
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT,
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO NA REUNIÃO DO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, BAIXA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Resolvem:
Art. 1º - FicaAPROVADO o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Nova Marilândia – MT.
Art. 2º - Fica APROVADO o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Nova Marilândia – MT, no mandato vigente de 09/11/2016 a 09/11/2026. Podendo ser alterado conforme a necessidade do município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
NOVA MARILÂNDIA-MT, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
GEOVANIO FRANCISCO DA SILVA REIS
CPF: 694.136.061-53
Presidente do CMCA