PORTARIA GP/Nº 523/2016.
22 de Novembro de 2016
PORTARIA GP/Nº 523/2016.
Dispõe sobre CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora Pública Valdirene Cavichioli e dá outras providencias.
Edson Miguel Piovesan, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 20.255 de 22 de dezembro de 2015, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 06/03/2011 a 06/03/2016, a partir de 05/09/2016 a 03/11/2016, a servidora VALDIRENE CAVICHIOLI, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº. 1141869-9 SJ/MT e do CPF Nº 837.131.231-87, que exerce o cargo de PROFESSORA, junto a Secretaria Municipal de Educação/ Escola Municipal Maria Calmon Requena, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 05 de setembro de 2016.
QUEILA CARMO EDSON MIGUEL PIOVESAN
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.