PORTARIA N.º 018/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr Benedito Antonio de Souza.”

O Diretor Executivo do PREVIGUAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação determinada pela E.C 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 091 de 18 de maio de 2005, que rege a previdência municipal; e Lei Complementar nº 195/2011 que trata do Plano de Cargo Carreiro e Vencimento dos servidores do município de Guarantã do Norte;

Resolve:

Art. 1º CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade ao servidora, SR. BENEDITO ANTONIO DDE SOUZA, brasileiro, portadora da cédula de identidade nº. 0845748-4 SJUSP-MT e do CPF nº 110.967.721-91, servidor efetivo no cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças devidamente matriculado sob o n.º 608, contando com 31 anos, 07 meses e 12 dias, com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREVIGUAR, n.º 2016.02.00125P, a partir 02 de novembro de 2016 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Guarantã do Norte - MT, 21 de novembro de 2016.

ROSINHA FINDiretora Executiva do PREVIGUAR

Homologo:

SANDRA MARTINSPrefeita Municipal