À Empresa

KOSLOSKI E FIGUEIRA LTDA - EPP

Aos cuidados de MARCIO KOSLOSKI

Rua Rio Grande do Sul, nº 1449 – Centro – São Gabriel do Oeste - MS

Ref.:Processo licitatório nº. 049/2016 - Pregão Presencial nº. 041/2016

NOTIFICAÇÃO

O município de Querência vem NOTIFICAR a empresa KOSLOSKI E FIGUEIRA LTDA - EPP, já qualificada na Ata de Registro de Preços nº 57/2016, acerca dos seguintes fatos:

A empresa KOSLOSKI E FIGUEIRA LTDA - EPP, foi vencedora de 11 itens no pregão de registro de preços em epígrafe.

Após formalizada a Ata de Registro de Preços com esta empresa, foi emitido ordem de compra do nº 1890/2016, em 15/07/2016, o qual não foi atendido.

Foi enviada notificação a esta empresa em 21/09/2016, via e-mail, bem como foi publicada em 23/09/2016, no Jornal dos Municípios. Todavia, esta empresa não acusou recebimento, nem enviou o material solicitado.

Uma nova notificação foi publicada em 21/10/2016 e enviada via e-mail em 20/10/2016, tendo a empresa acusado recebimento através da Sra. Taize Marcarelo. Nesta foi solicitado o fornecimento do produto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de sofrer as penalidades previstas no Edital. Todavia, a empresa quedou-se inerte.

Deste modo, ficou constatado que a empresa KOSLOSKI E FIGUEIRA LTDA – EPP não forneceu o produto solicitado, nem apresentou justificativa para o não fornecimento.

Isto posto, a contratada deixou de cumprir com os seguintes dispositivos:

Do Edital:

Item 14.5 – Entrega e prazo dos itens: Os itens deverão ser entregues conforme solicitado por cada secretário, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos após a emissão da autorização do fornecimento pelo setor de compras desta prefeitura, sem nenhum ônus adicional para o Município.

Da Ata de Registros de Preços nº 057/2016:

Cláusula Quinta – Das obrigações do fornecedor:

Item “c” – Entregar os itens solicitados no prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

Pelo descumprimento dos dispositivos acima, a contratada está sujeita à aplicação das sanções e penalidades previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços, bem como o cancelamento do registro do fornecedor, conforme dispositivos que seguem:

No Edital:

Item 16 – Da sanção administrativa

(...)

16.2 Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

(...)

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Querência, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

Item 21 – Penalidades

(...)

21.1.1 Penalidades que poderão ser cominadas:

(...)

c) multa de 2% (dois por cento) do valor contratual, na hipótese de rescisão do Contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir das perdas e danos que der causa;

Na Ata: Cláusula Décima Segunda – Do cancelamento do registro do fornecedor

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

(...)

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

Assim, em observância ao príncípio do contraditório e ampla defesa, fica a empresa KOSLOSKI E FIGUEIRA LTDA – EPP, NOTIFICADA, na pessoa de seu representante legal, Sr. MARCIO KOSLOSKI, para apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta Notificação, tendo em conta o possível cancelamento da respectiva ATA e aplicação de sanções e penalidades. Fica intimado, ainda, de que: os autos do processo administrativo estão disponíveis na sala do Departamento de Licitação de Querência, no prazo consignado para a apresentação da defesa prévia; Vossa Senhoria poderá manifestar-se pessoalmente ou estar representada; Vencido o prazo para apresentação de defesa prévia, o processo terá continuidade, havendo ou não manifestação; As sanções e penalidades a serem aplicadas estão descritas nesta Notificação.

Não havendo mais nada para o momento, e no aguardo de vossa resposta, despedimo-nos.

Querência-MT, 21 de novembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal