DECRETO Nº. 1.583/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 968/2015, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Artigo 1° - Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

QUERENCIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.334.100,00 (UM MILHAO E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E CEM REAIS), nas dotações orçamentárias::

03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 108.000,00

SUBTOTAL 108.000,00

04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM

001.04.122.0003.2017 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

SUBTOTAL 3.000,00

05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

002.12.365.0039.2027 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

003.12.361.0035.2033 MANUTENÇÃO E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORT

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 15.000,00

003.12.361.0040.2029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENT

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 55.000,00

007.27.812.0044.2038 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00

008.04.365.0097.2044 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFAN

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000,00

010.13.392.0046.2048 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00

010.13.392.0046.2050 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00

010.13.392.0046.2053 INCENTIVO À GINCANA MUNICIPAL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.700,00

SUBTOTAL 182.900,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0079.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 500,00

003.10.301.0079.1057 AQUIS.DE EQUIP.MATERIAL PERM.MÓVEIS E UTENSÍLIOS - SAÚDE D

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

003.10.301.0079.2058 MANUTENCAO COM A FARMACIA BASICA

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00

003.10.301.0079.2061 MANUTENCAO COM O PISO DE ATENCAO BASICA - PAB

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 2.000,00

003.10.301.0079.2063 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

003.10.301.0079.2121 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00

003.10.301.0079.2145 MANUT.PROGRAMA DE NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00

SUBTOTAL 61.100,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.14.422.0003.2150 MANUTENCAO COM O CONSELHO TUTELAR

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 2.200,00

002.08.244.0090.2071 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PISO BASICO VARIAVEL III

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00

SUBTOTAL 5.700,00

08 SEC.MUNIC.IND.COM.AGRIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO

001.20.606.0003.2076 MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E M

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600,00

001.20.606.0015.2081 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 25.000,00

001.20.606.0015.2082 INSUMOS NECESSARIOS PARA INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DA

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 2.000,00

001.20.606.0015.2083 INSUMOS NECESSARIOS PARA INCENTIVOS A CADEIA PRODUTIVA D

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 10.000,00

001.20.606.0015.2084 INSUMOS NECESSARIOS PARA INCENTIVOS A CADEIA PRODUTIVA D

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

SUBTOTAL 39.100,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.123.0003.2088 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SEC. DE FINANCAS E SETOR DE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 450.000,00

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.000,00

001.28.841.0033.2091 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

4690710000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 46.000,00

SUBTOTAL 571.000,00

10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

001.04.122.0080.2143 MANUTENCAO COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV URBANO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD. 13.000,00

003.15.451.0060.1111 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00

003.15.452.0060.2131 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 300,00

SUBTOTAL 363.300,00

TOTAL 1.334.100,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário:

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 11 de Abril de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal