DECRETO N.º 073/2016 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DATA DE FERIADO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a expedição pelo Exmo Governador do Estado de Mato Grosso do Decreto Estadual, transferindo o Feriado Municipal comemorativo ao Dia do servidor Público de 28.10.2016 (sexta-feira) para 31.10.2016 (segunda-feira), bem como o decreto do ponto facultativo no dia 1º.11.2016 (terça-feira);

RESOLVE DECRETAR :

ARTIGO 1º - Aderir aos termos do Decreto Estadual, transferindo o feriado comemorativo do Dia do Servidor Público, DE 28.10.2016 (Sexta-feira) para o dia 31.10.2016 (Segunda-feira)

Artigo 2º Decretar ponto facultativo no dia 1º; e em razão do feriado nacional do dia de Finados, 02/11/2016) retornando as atividades na data de 03.11.2016.

Parágrafo1º: Os serviços considerados de caráter essenciais como coleta de lixo funcionará normalmente, e os serviços em atendimentos a saúde de urgências e emergências, funcionarão pelo convênio no Hospital Bom Jesus nos dias dos feriados; sendo que no dia 1º/11/2016 - dia do Ponto Facultativo- a Secretaria de

Saúde (Unidade Central de Saúde) estará de Plantão com atendimento médico para aqueles que precisarem independente da área .

Parágrafo 2º: As Unidades Escolares Municipais poderão aderir a este Decreto sem prejuízo aos dias letivos previstos em lei , de direito dos alunos, assim deverão agendar a reposição dos dias letivos que constem no calendário escolar.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, ...

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete