PORTARIA Nº 12.170 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.016.
22 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.170 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora KÁTIA SILENE MACHADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora, pelo período de 10 (dez) dias, compreendido entre os dias 04/10/2016 à 14/10/2016, para acompanhamento da mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 16 de novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal