PORTARIA Nº 12.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.016.
22 de Novembro de 2016
PORTARIA Nº 12.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 1999/2004, à servidora DOLORES LIMA MILHOMEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Farmacêutico Bioquímico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 16 de novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal