TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2016
22 de Novembro de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2016
ALTO PARAGUAI, 21 de Novembro de 2016.
Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação na Contratação da Empresa Empresa Infinity Locação de Automóveis LTDA - EPP, CNPJ: 15.123.699/0001-54, situada na Avenida General Mello, Nº 1.258, Bairro Dom Aquino – Cuiabá - MT, CEP.: 78.015-300, contratação de Locação de 45 dias de um veículo de passeio para atender o Gestor Municipal em suas atribuições, o custo da contratação é de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais). O veículo do Gabinete Municipal precisou ser cedido ao Conselho Tutelar do Município através de uma determinação judicial (em anexo), pois o veículo do conselho se encontra quebrado necessitando de reparou que podem demorar 30 dias ou mais. Nos termos do Art. 24 Inciso I, II e Art. 26 Parágrafo Único Inciso II e III da LEI 8.666/93.
Publique-se.
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Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal