DATA: 16 de abril de 2015

SÚMULA: Designa o servidor Sílvio Cézar Ratti para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 020/2015, referente à Dispensa de Licitação nº 006/2015.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 263/2013, de 19 de dezembro de 2013, que aprovou a Instrução Normativa nº 032/2009 – 2ª Versão, que trata sobre as rotinas de trabalho, estabelecendo normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres concedidos pela Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor Sílvio Cézar Ratti – matrícula 11111, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 020/2015, oriundo da Dispensa de Licitação nº 006/2015, para a locação de imóvel comercial localizado na Avenida das Sibipirunas, nº 3218-B, 2º Piso, Centro, destinado à instalação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Núcleo de Sinop, em atendimento do Gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal