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Pref. Jaciara

Resumo da ata audiência pública nº 004/2016 Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017.

Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezessete horas e doze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nos termos do artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a população a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2017. Estiveram presentes na audiência pública representantes do poder executivo, legislativo e membros da sociedade devidamente relacionados na lista de presença anexa a esta ata. Iniciou a audiência apresentando ao plenário a Publicação do Convite, a comprovação da distribuição para todos os seguimentos e faz uma observação, apesar de todos serem convidados nem todos se fizeram presentes. Em seguida apresentou a evolução da receita consolidada, informando que a previsão da receita é feita anualmente com base média das receitas dos últimos 03 (três) exercícios, considerada ainda a previsão da inflação e do crescimento do PIB para o ano em que deva entrar em vigor, e por conseqüência desta revisão a fixação da despesa até esse montante. Para o exercício de 2017 foram feitas adequações em alguns programas constantes da Lei 1.561/2013 no anexo IV programas, metas e ações devido a sua não execução. Na seqüência o Sr. Ivan fez uma demonstração do objetivo, justificativa e público alvo de cada programa, explicando também suas metas e ações. Em seguida apresentou uma planilha com os valores previstos para 2017 de cada programa, detalhando os projetos/ atividades dos programas. Informou que de acordo com o art. 6º da Lei nº 1.561 de 19 de novembro de 2013 as alterações no Plano Plurianual poderão ser feitas somente com a aprovação de Lei específica pela Câmara Municipal e após sanar todos os questionamentos a audiência foi encerrada às vinte horas e dezenove minutos.