DATA: 21 de novembro de 2016.

SÚMULA: Designa a servidora que menciona para ocupar o cargo de Ouvidora da Agência Reguladora dosServiços Públicos – AGER Sinop.

JOSÉ ALMIRO MULLER, DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP – AGER Sinop, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando as disposições contidas na Lei nº 2036/2014, de 16 de setembro de 2014, com redação modificada pela Lei nº 2310/2016, de 30 de junho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo relacionada para ocupar a função que especifica, a partir do dia 04 de novembro de 2016, conforme segue:

MAT.	NOME	CARGO	CC
003	LUCIANA DOS SANTOS MARTENS	OUVIDORA	05

Art. 2º. A designação de que trata a presente decorre da renovação da cedência da servidora pela Portaria nº 1130/2016, de 27 de outubro de 2016, haja vista que o término da cessão, consequentemente da designação anterior, ocorreu em 03/11/2016, conforme Portaria nº 622/2015, de 21 de outubro de 2015.

Art. 3º. A designação para a função de Ouvidor, de que trata a presente, se estenderá até 03 de novembro de 2017.

Art. 4º. Ficam ratificados todos os atos produzidos desde 04 de

novembro de 2016.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 016/2016, de 04 de novembro de 2016.

GABINETE DO DIRETOR DA AGER SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de novembro de 2016.

JOSÉ ALMIRO MÜLLER

Diretor Presidente da AGER Sinop