O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº. 002/2015, do CME/NC, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 004/2016 CME/NC e Parecer CEB nº 006/2016, aprovado pelo Conselho Pleno em 08 de novembro de 2016, resolve AUTORIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA POR 5 ANOS NAS ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS - CEB Nº. 006/2016/CME/NCa partir de 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2020 para aEscola Municipal Rural Ouro Branco localizada na Avenida Newton Vieira Barbosa, s/n, Distrito Ouro Branco, Zona Rural do município de Nova Canaã do Norte/MT, mantida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação.

Conselho Municipal de Educação, em Nova Canaã do Norte, 21 de novembro de 2016.

Prof. Thalles Severiano Tiburski

Presidente do CME/NC